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Aldir Henrique Silva
Artigo ·
há 3 anos
Invasão de Domicílio: Um Crime previsto na Constituição e no Código Penal
O que é a Invasão de Domicílio? A invasão de domicílio ocorre quando alguém entra em uma propriedade sem permissão legal. Comumente associado a violações de propriedade, esse crime é considerado uma...
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Flávia Ortega Kluska
Modelo ·
há 10 anos
[Modelo] Recurso de Apelação conforme o NCPC
No que concerne aos recursos no Novo CPC , há diversas mudanças importantes e práticas. Vejamos a principais: Serão devidos honorários de sucumbência também na fase de RECURSOS, conforme dispõe o...
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